quinta-feira, 7 de abril de 2011

Sustentabilidade


Hidrelétrica de Belo Monte: um caminho necessário? II

Daniel Roedel

Nesta semana a Organização dos Estados Americanos - OEA, por meio de sua  Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, manifestou-se contra a construção da usina, "até que condições mínimas sejam observadas". Embora o fato possa causar estranheza e até rejeição por se tratar de um assunto de âmbito brasileiro, devemos entender que a recomendação está respaldada na Convenção Americana de Direitos Humanos, na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Declaração da ONU sobre Direitos Indígenas, na Convenção sobre Biodiversidade (CBD) e na própria Constituição Federal brasileira (Artigo 231).

O fato é que o governo reafirma que não vai desistir da construção da usina, mesmo diante de resistências e questionamentos até mesmo com relação à eficácia do projeto, o qual não tem condições de gerar a energia proposta e possui custos superiores aos estimados. A esses aspectos deve ser acrescida a restrição da participação da sociedade civil no processo de discussão, o que é inconcebível num restado de direito democrático e com um governo de origem dita popular!

Em defesa da construção da usina o governo reitera a importância da geração de energia e a solução economicamente mais vantajosa da opção hidrelétrica comparada com outras fontes, e que o país necessaitará nos próximos 20 anos dobrar a capacidade de geração de energia, cujo crescimento do consumo é estimado em 4,8% ao ano até 2020. É o desenvolvimento do país que não ser deixado de lado.

Todos esses impasses levam à expectativa de que o Supremo Tribulan Federal - STF julgue a legalidade da construção da usina.

Mas o aspecto mais importante é que vivemos numa democracia, conquistada e construída com muita luta e perdas pelo caminho. E a consolidação e fortalecimento desse processo não pode prescindir da participação efetiva da sociedade civil. Por mais que se entenda a relevância de projetos estruturantes do nosso desenvolvimento eles não podem ser concebidos e implementados sem uma sociedade protagonista. Ela deve decidir sobre o modelo de desenvolvimento a ser assumido, seus custos e consequências. Governos democráticos e com governantes que já foram vitimados pelo arbítrio devem ser propulsores dessa prática e não o contrário.

2 comentários:

Alda disse...

Texto curto, exato e com argumentação irretocável.

Parabéns ao autor. Que siga seu projeto de aprimoramento e consolidação das melhores práticas de governança pública nesse nosso querido Brasil.

Anônimo disse...

O tema é bastante polêmico. E se o associarmos com os recentes acontecimentos de Jirau e Santo Antônio podemos estar diante de um impasse no caminho do desenvolvimento do país. Mas não podemos perder a oportunidade de utilizar nossas fontes de energia hidrelétrica.