quinta-feira, 25 de junho de 2009

Lei Rouanet


Sim, o povo tem direito a receber incentivos


Simone Amorim*

Em recente artigo publicado no Jornal do Brasil (Caderno B, 14/06/2009), Ricardo Chantily, Diretor da ABEART – Associação Brasileira dos Empresários Artísticos junta-se à Produtora Musical Lu Araújo em defesa do cantor Caetano Veloso, que teve o projeto de incentivo de sua turnê de shows vetado pelo Ministério da Cultura (MinC). Ao argumento daquele de que “se os artistas populares não usarem a lei, só vamos poder apoiar o fracasso”, Soma-se a indignação desta: “E por que esses projetos grandes – justamente aqueles que comunicam com mais pessoas – não podem ter mais acesso a essas leis?”

Esse fragmento de representatividade, expresso nas ideias de dois gestores da cultura nacional, denota o status da reflexão sobre o principal mecanismo de incentivo à cultura no país: a Lei 8.313/91, mais conhecida como Lei Rouanet, exatamente no momento em que se discute uma reforma que pretende tornar o mecanismo mais democrático e menos centralizado, regional e artisticamente.

Em nenhum momento sequer, nos dois mencionados artigos, os profissionais autores daquelas palavras questionaram o fato do MinC talvez estar tentando fomentar uma outra lógica de incentivo ao usufruto universalizado dos bens de cultura no Brasil.

Seria um tanto cansativo voltar aos mesmos batidos argumentos sobre quem tem razão: se a classe artística que não permite nenhum tipo de dirigismo governamental da Cultura no Brasil, ou se o Estado que, tendo o monopólio (será mesmo?) da política de incentivo, determina de forma autoritária as regras do jogo do fazer cultural no país.

O fato é que a Lei Rouanet foi tão permanentemente descaracterizada de seu sentido original, tanto pelos governos, como pelos produtores culturais e também pelos empresários mecenas dos nossos artistas, que a questão da cultura como uma plataforma de desenvolvimento foi sendo esquecida e a ideia de financiamento de espetáculos foi se tornando mais presente no imaginário de quem minimamente acompanha essa discussão. Perguntas mal formuladas não respondem a questões complexas como essas.

Não se trata de dirigismo nem de canetada, urge uma reforma estratégica da forma de gerir a política pública de investimento em Cultura. Pública, não estatal. Com todas as associações possíveis e pertinentes à ressalva, em um tempo em que as estatais assumem para si o financiamento brasileiro às expressões de cultura no Brasil e o Estado, não se mobiliza em prol da garantia de um orçamento mínimo considerado suficiente para o investimento em Cultura pelos países. Falta uma visão mais estratégica de comprometimento com a Cultura Brasileira, devendo ser vista como um ponto capital de desenvolvimento das pessoas e dos países.

Enquanto esse tempo não chega, a legislação deve apoiar todos os artistas.

*Mestre em Bens Culturais e Projetos Sociais FGV-RJ

2 comentários:

alda disse...

Parabéns, Simone. Belo artigo. Agora, a enquete está difícil de responder o que demonstra o grau de reflexão que ainda exige o tema.

Forte abraço.

Alda

Anônimo disse...

É a política cultural de mercado! Assim o MinC financia os grandes e famosos, que conseguem fazer pressão política.